Examine Este Relatório sobre Luiz Cláudio Freire de Souza França

Por carência por descrição das características do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal do Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia de crime do lavagem de dinheiro do oito réus de que respondem processos oriundos da operação caixa de pandora, que investigou um esquema de corrupção conhecido como “mensalãeste do DEM”, de que fraudava contratações em troca de propina.

O processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa por Pandora revelou a existência do um esquema por corrupçãeste usando pagamentos de mesadas a políticos, abastecido por desvios por recursos com contratos do informática.

Quando o julgador se confunde com acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este que Muito mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas de camuflar o dinheiro roubado da sociedade.

A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a recompensar multa de R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisãeste, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, de que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou no processo, a ser julgado à revelia.

Em tua defesa, Luiz França afirma que ele recebeu o dinheiro para despesas de partido nas eleições e que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura qual compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente para tratar do assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

França também argumentou de que não sabia da origem Ilícita do dinheiro e qual as filmagens feitas por Barbosa são ilegais.

Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espfoicie. Este dinheiro seria tua parte pelo resultado da arrecadação do propinas, o valor teria sido calculado sobre os contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, qual teve reconhecida a iné especialmentepcia de denúncia em relaçãeste ao crime do lavagem do dinheiro pela 5ª Turma, e a de 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos por feição pessoal. Precedentes do STJ.

O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia de crime por lavagem por dinheiro a outros 3 réus qual nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

Após denuncia por perturbaçãeste da ordem pública, um indivíduo foi preso na Ceilândia, por volta das 18h desse sábado, em Ceilândia. Ao...

Este motivo da exclusão foi que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as características do crime de lavagem do dinheiro, em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, o de que caracteriza este constrangimento ilegal, argumentou o relator.

1. A teor do art. 580 do Palavra por Processo Penal, o deferimento do pedido por extensãeste exige de que os corré especialmenteus estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.

Autor: Nivaldete Lima do Oliveira; Rfoiu: Orthocrin Indústria e Comé especialmentercio Ltda e outros => Audiência do INSTRUÇÃEste/JULGAMENTO DESIGNADA para este POR DIA 06/05/2008 às 16:00 horas. Rejeito a preliminar por ilegitimidade passiva arguida pelas ré especialmentes. Rejeito a preliminar do falta do interesse por agir quanto aos danos morais. Pelo que tange a preliminar de inépcia parcial da inicial tenho qual referida alegação confunde-se usando o mé especialmenterito. O precisamente entendimento abarca a preliminar do ilegitimidade passiva arguida pela ré, motivo pelo que tal alegação igualmente deverá ser julgada utilizando este mérito.

França disse qual foi ao gabinete do secretário de modo a tratar por assuntos políticos, já que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então vá agora. -site governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também que, como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo o recebimento de verbas e posterior prestação de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em fevereiro do 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário do Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a receptar dinheiro da propina recolhida com as empresas que prestavam serviçESTES de informática para este GDF.

O motivo da exclusãeste foi que a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime do lavagem de dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentação ou propriedade do bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, o qual caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

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De pacto usando a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do Brasil a inatividade da STC, a empresa continuou em operação, omitindo receitas de seus serviçESTES ao fisco entre os meses de marçeste e dezembro de 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou os apenascios da empresa de modo a esclarecerem a origem por muitos depósitos em conta corrente da STC em o período por sua suposta inatividade.

No pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, que já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime de lavagem do dinheiro. Este Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia do crime por lavagem de dinheiro a outros 3 ré especialmenteus qual nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

A ação foi gravada em áudio e vídeo e indica qual este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espécie, como participação no resultado da arrecadaçãeste de propinas, calculada Derivado do ESTES contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

O POR DIA-multa foi estabelecido em cinco vezes o valor do salário mínimo vigente à época Destes fatos. A pena do reclusão foi substituída pela de prestação pecuniária pelo valor mensal do R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo período do um ano, bem como a prestação por 730 horas do serviços à comunidade.

A ação civil pública apresentada pelo Ministé especialmenterio Público foi aceita em Parcela pela Justiça do DF que, para além da improbidade, sentenciou este rfoiu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e embolsar multa civil no mesmo valor. Na mesma decisão, o juiz da oitoª Vara por Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo de oito anos e o proibiu do contratar com este Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é por 1º grau, e cabe recurso. Saiba mais sobre o caso

Pelo pleito, os acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual também deveriam ser beneficiados através exclusãeste da denúncia do crime de lavagem do dinheiro. Este Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

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